segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Crimes em Kordofan do Sul podem ser considerados delitos contra a humanidade


Um relatório elaborado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em conjunto com a Missão da ONU no Sudão (UNMIS) e lançado nesta segunda-feira (15/08) aponta que alegações de violações cometidas em Kordofan do Sul podem constituir crimes de guerra ou contra a humanidade.
O relatório, que compreende o período de 5 a 30 de junho, descreve uma série de violações do direito internacional na cidade de Kadugli, onde aconteceram combates entre as Forças Armadas do Sudão e o Exército Popular de Libertação do Sudão do Norte (SPLA-N). As violações incluem assassinatos, prisões arbitrárias e detenções ilegais, desaparecimentos forçados, ataques contra civis e destruição de propriedades. Também há relatos de bombardeios aéreos em áreas civis em Kadugli e outros lugares de Kordofan do Sul.
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que o relatório mostra que o que vem acontecendo em Kordofan do Sul é tão sério que é necessário um inquérito independente, abrangente e objetivo com o propósito de responsabilizar os autores dos crimes.
Pillay demonstrou preocupação com a continuidade da violência após o período abrangido pelo relatório, e ressaltou que é essencial que haja acesso garantido aos monitores de direitos humanos para realizarem investigações sobre as alegações, e para que agentes humanitários possam levar ajuda às populações afetadas.
Ela disse que a UNMIS tem sido tratada por Forças Armadas e Policiais com negligência em relação ao seu status de órgão das Nações Unidas e pediu ao Governo do Sudão que libere imediatamente qualquer funcionário da ONU que esteja sob custódia, bem como outros detentos, que não cometeram crimes.

sábado, 13 de agosto de 2011

Potencial passado de pai para filho.

O Dia dos Pais se aproxima. Enquanto muitos planejam os presentes para esta data especial, proponho a você uma reflexão sobre o papel da figura paterna em sua vida. E sugiro uma homenagem diferente: desenvolver os talentos que, muitas vezes, seu pai não expressou como gostaria, seja por falta de oportunidade, medos ou naturais limitações. De acordo com a Numerologia, todos nós herdamos esse potencial de nossos pais - e podemos descobri-lo através dos Desafios em nosso Mapa Numerológico.
Os números obtidos através de subtrações envolvendo nosso dia, mês e ano de nascimento representarão os tipos de aptidões que nossos pais (sim, o pai e a mãe) talvez não tenham realizado do modo como sonhavam. E nós temos a dádiva de conseguir ir além do ponto de desenvolvimento e expressão alcançado por eles. Porém, nesse processo, teremos de superar a culpa.
Culpa e superação
Com a prática da Numerologia, notei que uma das maiores barreiras em nosso processo de autodesenvolvimento é a culpa de conquistar algo que nossos pais não foram capazes de alcançar. Se alguém tem o Desafio do 8, por exemplo, pode ser que o pai (ou a mãe; ou ambos) teve muitas dificuldades de lidar com o dinheiro. Seja por ter passado por um revés financeiro, como uma falência de sua empresa, por exemplo, seja por ter nascido numa família ou muito pobre ou muito rica, as finanças foram encaradas com medo pela figura paterna. O sucesso, as pessoas ricas ou a abundância material provavelmente eram encarados com preconceito. E quem tem o 8 nesta posição do Mapa Numerológico herda essas crenças, hábitos e anseios no que diz respeito a lidar com as finanças.
Há uma estratégia, na maioria das vezes inconsciente, de se evitar a culpa de superar os medos e resistências que o pai sentiu e viveu. É a de se relacionar afetivamente (seja um namoro, noivado ou mesmo casamento) com alguém muito eficiente na vivência dos potenciais associados ao Número do Desafio.
No caso acima, da pessoa com o Desafio do 8, os pais possivelmente não conseguiram lidar bem com o dinheiro e não atingiram o nível de sucesso que ambicionavam. A pessoa, para evitar a culpa de ser bem sucedida, escolhe se envolver afetivamente com uma pessoa parceira muito rica e respeitada profissionalmente. Alguém que sabe administrar o dinheiro e possui uma ambição empreendedora.
Processo de evolução
Para evitar essa armadilha de vivenciar indiretamente (por meio da pessoa parceira) o que os pais não foram capazes, é fundamental termos em mente que a vida é um processo de evolução. Assim como nossos pais foram até determinado ponto, cabe a nós ir além. Nossos filhos também terão a oportunidade de atingir um nível de realização de certos dons que nós próprios não alcançamos. E estamos não apenas prestando um tributo aos pais como à vida como um todo ao assumirmos a responsabilidade de desenvolver e expressar os talentos que nossos Desafios Numerológicos representam. Passamos a perceber que a culpa é apenas mais uma barreira de autossabotagem a ser ultrapassada. O resultado dessa superação é um nível de autorrealização muito satisfatório. E uma homenagem aos pais.Confira aqui os números de seus Desafios Numerológicos e descubra abaixo os talentos que representam e os medos que você precisa superar:
Desafio do 1:
Você tem o potencial de ser autossuficiente e líder ao superar o medo de não conseguir alcançar sua independência.
Desafio do 2:
Você é capaz de ser protetor, detalhista e sensível ao vencer o medo de desempenhar o papel de cuidar de outras pessoas.
Desafio do 3:
Confie em sua criatividade e expressividade para superar o medo de se expor, brilhar e se comunicar.
Desafio do 4:
Você é capaz de construir sua família e adquirir credibilidade profissional ao não se deixar desanimar pelo receio de não dar conta das responsabilidades.
Desafio do 5:
Você tem plenas condições de mudar e dar um novo rumo à sua vida quando a insatisfação com a rotina chegar. Não precisa temer as barreiras do tradicionalismo.
Desafio do 6:
Existe o potencial de ter saúde e uma família unida ao vencer o medo de repetir os padrões dos pais em termos de convivência afetiva e de cuidados com o corpo.
Desafio do 7:
Você tem a coragem de se conhecer e a aptidão de estudar e fazer os cursos de aperfeiçoamento pessoal e profissional que seus pais não conseguiram fazer.
Desafio do 8:
Você tem o poder de usar o dinheiro de forma construtiva e ser muito bem sucedido profissionalmente ao superar o medo do fracasso e da ambição desmedida.
Desafio do 9:
Existe o potencial de você ser uma referência para outras pessoas ao compartilhar seu saber e expressar o seu lado humanitário. Precisa vencer a resistência em ser visto como exemplo ou de não conseguir ajudar tanta gente como seus pais sonhavam.



sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Beto Richa realiza em Guarapuava a terceira audiência pública do governo.

O governador Beto Richa, secretários e membros do primeiro escalão estarão em Guarapuava nesta sexta-feira (12/08) para a terceira audiência pública do governo estadual. O encontro vai reunir representantes de 31 municípios do Centro-Sul do Estado.
Na audiência, que acontece a partir das 14h30 no auditório do campus Cedeteg da Unicentro, o governador vai assinar convênios para repasses de recursos com diversas prefeituras. As verbas são das secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Família e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Sanepar.
Segundo Richa, o objetivo das audiências é aproximar o governo da comunidade e promover o diálogo e para ouvir as propostas e reivindicações dos paranaenses. “No nosso governo a opinião das pessoas conta e elas terão oportunidade de participar das decisões que influenciam em suas vidas”, diz o governador.
Beto Richa afirma que essas reuniões serão constantes no governo estadual. "As audiências permitem uma visão mais apurada da situação de cada localidade e ajudam no desenvolvimento de projetos e programas”, disse Richa, que promoveu mais de 300 audiências públicas quando era prefeito de Curitiba.
Já foram realizadas audiências públicas em Londrina e Maringá, nos meses de abril e maio, contaram com a presença de 900 pessoas. Além de todo o secretariado, participaram lideranças comunitárias, representantes de entidades da sociedade civil e moradores das regiões.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, mesmo com todas as dificuldades financeiras, o governo tem feito grande esforço e liberado recursos para diversas cidades, independente da posição política dos prefeitos. “Este governo não faz discriminação política e administra o Estado de forma democrática todos os municípios do Paraná”, afirmou.
Silvestri ainda que o governador Beto Richa fará a maior liberação de recursos que a secretaria de Desenvolvimento Urbano já fez para Guarapuava em toda a história. “Podemos considerar também uma das maiores liberações da secretaria em 2011, proporcionalmente ao tamanho e a arrecadação do município”, destacou o secretário.
EXPOGUÁ - Após a audiência, o governador visita a Expoguá (Exposição Agropecuária e Industrial de Guarapuava), que está em sua 36ª edição e para a qual se espera um público visitante de 120 mil pessoas. O evento é organizado pela Sociedade Rural de Guarapuava, presidida por Johann Zuber Júnior.
Antes de seguir para a audiência o governador Beto Richa visita a Feira Nacional do Feijão Preto, em Prudentópolis, onde passa a manhã. Em sua segunda edição, a feita foi organizada com o objetivo de consolidar o município paranaense como o maior produtor nacional de feijão. A festa coincide com as comemorações de 105 anos de fundação da cidade.

Video-aula - CONCURSO DE PESSOAS.

Caríssimos, esses videos já são mais abrangentes, possuem mais informações referente ao Concurso de Pessoas, citando exemplos e explicações, citando assim, artigos do Código Penal.







Concurso de Pessoas


Espero que todos meu queridos colegas de turma assistam esse breve vídeo, para um melhor entendimento sobre Concurso de pessoas, mas aprofundado no Crime Omissivo.

Denúncias contra Fátima Pelaes devem ir para STF - Decisão de comunicar suspeitas de que a deputada tenha sido favorecida em esquema no Turismo será discutida hoje



O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) já avalia enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) as denúncias de envolvimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) com o esquema de corrupção no Ministério do Turismo.
Conforme a Agência Estado revelou com exclusividade, o nome dela aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. A deputada nega as acusações.
A decisão de comunicar o caso dela ao STF será discutida hoje pelos responsáveis pelo inquérito no Amapá com a Justiça. A deputada tem foro privilegiado no STF, e somente a PGR, em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área criminal.
Os investigadores avaliaram que, no conjunto de todos os depoimentos prestados, o envolvimento de Fátima Pelaes foi a grande novidade até agora.A estratégia do MPF é tentar, diante disso, evitar que todo o inquérito seja remetido ao STF.
Se depender do Ministério Público no Amapá, a investigação será desmembrada: as acusações contra a deputada seguirão para a PGR e o STF, e o restante continuará em Macapá para que a denúncia seja feita à Justiça contra os envolvidos nas próximas semanas.

De acordo com os depoimentos presentes no inquérito da polícia obtidos pela reportagem, Fátima Pelaes teria montado um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para a campanha à sua reeleição no ano passado.
A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela PF.
A Operação Voucher, desencadeada pela Polícia Federal na terça-feira, prendeu 35 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Muito boa essa!










Não há - SEU CUCA


Por que eu penso em você todo dia;
Você é a minha alegria!

A quem não interessa o Exame de Ordem

A situação dos bacharéis não inscritos na OAB merece atenção especial. De tempos em tempos, em especial a cada edição do Exame de Ordem, surgem vozes que trombeteiam contra a prova, já que é baixo o porcentual de aprovados.
Todavia, deve-se dizer que não é pequeno o número daqueles que passam. Para um universo com mais de 700 mil profissionais inscritos na OAB, foram aprovados 41.579 bacharéis, agora advogados, nos exames realizados em 2010.
O número impressiona se comparamos com a Argentina, que possui 48 mil advogados. Ou ao estado do Paraná, que possui 40 mil profissionais em atividade. Isso nos leva a concluir que, a cada ano, temos um Paraná de novos advogados. Ou quase uma Argentina.
Essa realidade faz cair por terra os argumentos de alguns, quanto à OAB praticar reserva de mercado. Reserva de mercado com esses números? A grita de parte dos candidatos decorre da falsa ilusão que lhes traz o ensino jurídico de baixa qualidade, praticado por centenas de faculdades neste Brasil afora.
O início do curso, na maioria das situações, nem sequer é precedido por seleção prévia qualificando os pretendentes. Ao contrário, parte-se da premissa comercial do ensino. As boas faculdades impõem uma categórica admissão, mas a grande maioria a dispensa.
Assim, acabam atraindo milhares de estudantes que são ludibriados, ao longo do curso. Nas faculdades em que prevalece o interesse no lucro, não existe o objetivo de aplicar ensino apto a formar bacharéis que possam trabalhar como advogados.
Antes de ingressar em um curso de Direito, todos sabem que deverão prestar o necessário Exame de Ordem para habilitar-se à advocacia. Ele não foi instituído de surpresa, está aí há longo tempo. Aqueles que fazem um bom curso são dedicados, prestam estágio, não terão maiores problemas para a aprovação.
Mas quem não se dispõe a isso, por não ter tempo ou por ser vítima das dificuldades geradas pelo ensino sofrível, tem grande probabilidade de sair-se mal. Culpa da OAB? Ela não opinou favoravelmente à maioria dos cursos que foram autorizados pelo Ministério da Educação. Talvez porque se quisesse fazer deste país realmente um país de bacharéis. Ou para exibir aumento no índice dos brasileiros que detêm curso superior.
Daí a exigir-se frouxidão no Exame de Ordem vai grande distância. O curso de Direito possibilita habilitar-se não só à advocacia. Também à magistratura, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, entre outras carreiras, todas com provas de admissão muito mais rigorosas.
Hoje o Brasil tem mais de 600 mil estudantes cursando Direito. A quem interessa extinguir o Exame de Ordem? Sem dúvida, àqueles que detêm as autorizações para funcionamento de faculdades de baixa qualidade. É a maneira de continuar a fazer de conta que ensinam. Também aos bacharéis que se deixaram levar pela ficção em que um finge que ensina, o outro faz de conta que aprende. Sem falar nos que, embora tenham cursado boas faculdades, não se prepararam adequadamente.
Sempre há os arautos de plantão, a aparecer em cena para provocar tumulto. Uns agridem, outros aproveitam para sustentar a inconstitucionalidade do exame, sob o argumento falacioso de que todos são livres para exercer a profissão.
Convém lembrar que a Constituição Federal prevê, sim, a liberdade de trabalho, desde que observadas as exigências que a lei estabelecer. E, no caso, a Lei 8.906/94 prevê, para o exercício da atividade de advogado, a necessidade de se prestar o Exame de Ordem.
Ele não é apenas uma imposição entre nós. Com muito maior rigor, é aplicado em grande número de países, como Alemanha, Itália, Portugal, França, Inglaterra, Japão, Suíça e Finlândia, entre outros. Nos Estados Unidos, por exemplo, a habilitação deve ser prestada em cada estado onde se pretenda advogar. A prova em Nova York só habilita para trabalho naquele estado. E lá o custo do exame é alto, mais de 2 mil dólares.
A OAB exige e deve continuar exigindo de quem integra seu quadro conhecimentos suficientes para honrar a advocacia e a entidade. Na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da dignidade da pessoa, nenhuma outra instituição congênere, em outros países, demonstrou tamanha capacidade de luta, de resistência e de independência.
Ouso dizer que nenhum país deve tanto a uma instituição como o Brasil à Ordem dos Advogados do Brasil. Ela deve continuar assim para o bem de todos. O filtro do Exame de Ordem serve para avalizar o mínimo de conhecimentos exigidos na defesa do cidadão, sob pena de inviabilizar a própria Justiça.
São razões mais que suficientes para que possamos saudar, neste Dia do Advogado, os verdadeiros baluartes que fazem da advocacia uma profissão ética, digna e socialmente imprescindível.
Aos advogados paranaenses, parabéns pelo seu dia.

José Lucio Glomb é presidente da OAB-PR

Dia do Advogado, Dia do Estudante.

Em 11 de agosto de 1827 D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo e a de Olinda e Recife. Por esse motivo, o Onze de Agosto veio a ser proclamado Dia do Advogado. Depois a data foi também escolhida para homenagear o estudante, em decorrência da circunstância de formarem os estudantes de Direito, durante muito tempo, a parcela maior e mais expressiva do alunato de ensino superior.

A passagem desse dia comemorativo merece reflexão por parte da sociedade em geral, e não apenas de estudantes e advogados. Primeiramente porque o povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão. Milhares de pessoas, nesta semana, em todo o território brasileiro, não estão pedindo pão, mas estão bradando por Justiça. Este grito tem de ecoar na consciência nacional.

Na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da advocacia, aos membros do Ministério Público e aos magistrados. Mas na semana dos advogados cuidaremos apenas destes.

Destaco três pontos na ética do advogado:

seu compromisso com a dignidade humana;

seu papel na salvaguarda do contraditório;

sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.

Creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.

Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?

Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.

Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo. A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.

Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é a mais grave violação dos Direitos Humanos.

Propomos os Direitos Humanos como “opção de vida”, mas não são os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.

Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.

A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção da ideologia dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.

Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.

Nosso segundo ponto de reflexão lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca, filósofo estóico e autor romano que viveu nos primeiros tempos da Era Cristã, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.

Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.


´´De antemão quero desejar a todos meus amigos e companheiros de faculdade felicitações pelo dia!``

Morada - FORFUN


Faço de mim, casa de sentimentos bons..
Onde a má fé não faz morada e a maldade não se cria!
Me cerco de boas intenções e amigos de nobres corações (...)

Dissolver e Recompor - FORFUN


Podem criticar, rir, falar as porras todas, mas PUTA QUE PARIO FORFUN É A MELHOR BANDA DO BRASIL! O coração aqui transborda alegria, a alma permanece na paz, parabéns velho Forfun good trip para vocês nessa jornada iluminada que vocês tem.

Homenagem ao meu professor/amigo João Ricardo.


O MAL DO IGUALITARISMO NA EDUCAÇÃO (Por João Malheiro)


Certo dia, um professor universitário, ao não conseguir demonstrar aos seus alunos de forma convincente os males e perigos dos princípios igualitários do comunismo, defendidos por seus pupilos, propôs-lhes a seguinte experiência, enquanto entregava os resultados das primeiras provas: “Então, a partir de agora, todos receberão a mesma nota, conforme a média das notas. Hoje todos estão com 7”. Os bons alunos, meio perplexos, concordaram com o critério, e os mais fracos ficaram felizes. Na segunda prova, tendo em vista que um grande esforço não valia mais à pena, os bons alunos naturalmente relaxaram e os maus alunos mantiveram os mesmos tristes hábitos preguiçosos. Na entrega das provas, o professor anunciou: “Hoje, nesta segunda prova, todos ficaram com 5”. Os mais inteligentes, que nunca tinham tirado uma nota baixa, obviamente ficaram descontentes. Já os piores alunos, estes continuaram felizes...

Acredito que não precisamos continuar a história para deduzir quais foram as notas das seguintes provas e qual o resultado final do período. Mas acredito que tanto os bons alunos da história quanto os leitores deste artigo conseguiram enxergar qual é o perigo de confundir igualdade com igualitarismo, foco deste artigo. [leia mais]

Fonte: http://www.portaldafamilia.org.br/

DIREITO PENAL - Concurso de Pessoas





Uma decisão relacionada à autoria colateral:


CO-AUTORIA E AUTORIA COLATERAL. DISTINÇÃO. POLICIAIS MILITARES QUE, EM PERSEGUIÇÃO A VEICULO QUE DESOBEDECERA ORDEM DE PARAR, DESFEREM VARIOS TIROS EM DIREÇÃO AO VEICULO PERSEGUIDO, UM DELES ATINGINDO O MENOR QUE ESTAVA NA DIREÇÃO, MATANDO-O. CONDENAÇÃO DE TODOS OS POLICIAIS, O AUTOR DO TIRO FATAL PELA AUTORIA, OS DEMAIS EM CO-AUTORIA, POR HOMICIDIO CONSUMADO (ART. 205, PARAGRAFO 1., DO CPM), APESAR DE TER SIDO IDENTIFICADO O UNICO PROJETIL CAUSADOR DA MORTE COMO TENDO PARTIDO DA ARMA DO PRIMEIRO. HIPOTESE EM QUE, POR SER A PERSEGUIÇÃO AOS FUGITIVOS DESOBEDIENTES FATO NORMAL NA ATIVIDADE DE POLICIAMENTO, NÃO SE PODE TOMA-LA COMO SUFICIENTE A CARACTERIZAR A NECESSARIA UNIDADE DO ELEMENTO SUBJETIVO DIRIGIDO A CAUSAÇÃO SOLIDARIA DO RESULTADO. ASSIM, NESSA HIPOTESE OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO DEVEM SER EXAMINADOS EM RELAÇÃO A CADA UM DOS RESPONSAVEIS POR ESSES DISPAROS, CARACTERIZANDO-SE, NA ESPECIE, A DENOMINADA AUTORIA COLATERAL. COMO APENAS UM DESSES DISPAROS, COM AUTORIA IDENTIFICADA, ATINGIU A VITIMA, MATANDO-A, O AUTOR DO TIRO FATAL RESPONDE POR HOMICIDIO CONSUMADO, OS DEMAIS, ANTE A PROVA RECONHECIDA PELO ACORDÃO DE QUE TAMBEM VISARAM A VITIMA, SEM ATINGI-LA, RESPONDEM POR TENTATIVA DE HOMICIDIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
REsp 37280 / RS - DJ 29/04/1996 p. 13426